13 de Maio – uma abolição que nunca existiu
Carla Araújo / Comunicação
Abolição: verdade ou mito?
“No dia 13 de maio de 1888, após seis dias de votações e debates no Congresso, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, decretando a abolição da escravatura no Brasil”. Verdade ou mito?
Bem, isso foi o que disseram lá em 1888… Entretanto, o que algumas pessoas não sabem é que a verdadeira história por trás da Lei Áurea esconde o mito de uma data, que embora emblemática, perpetua até os dias de hoje os resquícios de um sistema escravocrata e de uma falsa liberdade.
Na verdade, uma única assinatura em um documento não foi capaz de extinguir a pior e mais cruel forma de trabalho criada pelo ser humano: a escravidão. O que de fato aconteceu em 1888 foi uma lei aprovada e assinada às pressas, em meio ao cenário político de um país pressionado pelo fervor das revoltas, da resistência do povo negro e dos movimentos abolicionistas.
O racismo, as desigualdades e o abandono social foram o legado que a pós – abolição deixou para a população negra ex-escravizada, que se viu liberta porém abandonada à própria sorte, sem inclusão, sem políticas públicas, sem trabalho, sem terras, sem nada.
Da escravidão colonial a escravidão moderna, muita coisa não mudou
Se olharmos para o contexto histórico dos alforriados da época, a escravidão do século 19 se reflete muito nos dias de hoje, em pleno século 21, quando vemos casos alarmantes de denúncias sobre trabalhadores encontrados em condições análoga à escravidão.
As longas e exaustivas jornadas de trabalho, muitas vezes não remuneradas, cárcere privado e condições trabalhistas que ferem os diretos humanos, dentre outras características que definem uma situação de escravidão, infelizmente têm se tornado frequentes no Brasil, e mostram como o racismo estrutural e as desigualdades escravizam a maioria da população brasileira, formada por pretos, pardos e indígenas.
Cercados pelas injustiças e pelo preconceito racial, que se fortalecem através da forma como se dão as relações de poder no país, quilombolas, indígenas, pretos, pardos, periféricos e tantos outros grupos minorizados, são as principais vítimas da escravidão contemporânea, que massacra e destrói a dignidade destas pessoas.
A escravidão que não acabou e ganhou novas faces
Um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, o objetivo 8 – Emprego Decente e Crescimento Econômico – tem esse olhar voltado para trabalhadores que ainda vivem em condições degradantes, muitos submetidos a trabalhos forçados e sem qualquer vínculo empregatício.
Após um levantamento efetuado pela Repórter Brasil – organização não governamental brasileira independente – cuja missão é identificar e tornar público casos de violação aos direitos socioambientais e trabalhistas, os dados revelaram que “a cada cinco trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão entre 2016 e 2018, quatro são negros. E a maioria dos 2.043 pretos e pardos encontrados em situação análoga à escravidão neste período, é de jovens, nordestinos e sem escolaridade”.
Exclusão e apagamento racial – uma abolição que nunca existiu
Enquanto as relações de poder se mantiverem as mesmas, haverá escravidão. A luta pelo fim da escravatura no Brasil teve início muito antes de 1888, e foi um dos fatores que impulsionou o país a buscar sua independência em setembro de 1822.
Os fatos históricos não mentem. Ao contrário, dialogam entre si e evidenciam todo o processo de luta e resistência, por meio de batalhas e movimentos que desde sempre gritavam pela liberdade do povo preto.
Nos dias de hoje seguimos erguendo o mesmo grito pela liberdade e luta antirracista, para garantir a inclusão, respeito e dignidade de todos que foram ou estão sendo submetidos a este regime de trabalho que coloca as minorias em situação precária.
Infelizmente a escravidão é uma ferida ainda aberta no Brasil e no mundo. Um tipo de relação de trabalho pautada na apropriação desumana da vida do outro, privando – o do seu direito mais importante: a liberdade.
Já se passaram 134 anos da abolição. E fica a pergunta : o quê, de fato, ficou como legado? Os bastidores dessa história foram bem diferentes daquilo que os livros relatam. A Lei Áurea não garantiu a liberdade para os escravos, apenas substituiu as correntes físicas por outros tipos de correntes, que aprisionam a população negra até os dias de hoje.
Por esse motivo precisamos romper os grilhões, reescrever e recontar essa história, até que um dia possamos mudar o seu final.
12 Anos de Escravidão – Roll Jordan Roll
Parabéns pelo texto Carla!
Devemos ser conscientes e sábios, pares entendermos e nunca esquecermos até a posição que estamos ainda é desumana, falsa e de luta.